Receita Estadual aplica auto de infração de R$ 32 mil por transporte irregular de combustível

A Receita Estadual apreendeu, no sábado (25/07) um caminhão-tanque com 7 mil litros de diesel no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco. Acompanhada de documentação irregular e apresentando uso incorreto dos lacres de seguranças de transporte do produto, a mercadoria foi retida e gerou uma autuação de mais de R$ 32 mil. A ação foi conduzida por meio de integração entre a Secretaria de Fazenda e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O veículo, que levava o combustível avaliado em mais de R$ 40 mil, foi abordado no posto de Timbó pela equipe volante da Operação Foco. Os Auditores Fiscais de Morro do Coco foram acionados pelo agentes, que conduziram o caminhão até a barreira localizada na divisa com o Espírito Santo.

Após fiscalização dos profissionais, foi averiguado que os lacres de segurança estavam frouxos, o que traz riscos ao transporte do produto e dá brecha para repetição desta operação com o mesmo documento fiscal, configurando fraude. Pelo delito, a empresa transportadora foi multada com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual nº 2.657/1996.