Ações de fiscalização da Secretaria de Fazenda em 2023 garantem R$ 3,6 bilhões em arrecadação

As fiscalizações realizadas pela Secretaria de Fazenda em 2023 impulsionaram um incremento de arrecadação de R$ 3,6 bilhões para o Estado do Rio. O dado está no Anuário da Receita Estadual, divulgado nesta quinta-feira (18/07), e é resultado das 4.635 ações fiscais realizadas ao longo do ano passado. A publicação é inédita e traz um compilado de todos os trabalhos realizados pelos servidores e funcionários da Subsecretaria de Receita.

Foram emitidos 1.362 autos de infração em 2023. Parte dos valores cobrados está em processo de cobrança, recurso ou inscrita em Dívida Ativa. A maior parte dos autos veio das Auditorias Fiscais Especializadas de Substituição Tributária (515), Supermercados e Lojas de Departamento (182) e Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção (163).

Ainda na área de arrecadação, a Junta de Revisão Fiscal, que analisa em primeira instância questionamentos de contribuintes sobre autos de infração, revisou cerca de R$ 1 bilhão em lançamentos de créditos tributários de ICMS. O setor registrou, na comparação entre 2022 e 2023, uma redução de 12% no prazo médio de julgamentos. O trabalho da Receita contribuiu para que o estado tivesse uma arrecadação 6,76% maior do que a meta estipulada pela Lei Orçamentária Anual (LOA), considerando também as receitas não tributárias de royalties e participações especiais.

Entre os projetos realizados em 2023, o anuário destaca a concessão de Inscrição Estadual para os MEIs, a implementação do aplicativo Nota Fiscal Fácil e do sistema de consulta de pagamentos do IPVA, que permite uma visão ampla das quitações do tributo. Além disso, houve a melhoria de diversos serviços ao contribuinte, como a ampliação do atendimento presencial do ITD, a criação da assistente virtual do IPVA, a modernização das comunicações e autorizações de eventos, que passaram a ser concedidas online, e o sistema de ressarcimento de créditos de ICMS para casos de substituição tributária, que passou a processar, em poucos dias, pedidos que antes levavam anos.

“O anuário buscou relacionar as atividades desempenhadas em 2023 à principal finalidade da Administração Tributária: permitir ao estado o financiamento necessário à execução de suas políticas públicas, além da busca continua de simplificar e dar qualidade aos serviços prestados. Vamos seguir nessa trilha pela excelência do serviço público”, afirmou o subsecretário de Receita Adilson Zegur.