DMC – PRV

Resolução

Publicada no D.O.E. de 24.08.2012, pág. 06. Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra D – DMC-PRV

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 524 DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Revoga a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo E-04/057.613/2008, RESOLVE:

Art. 1.º Fica revogada a Resolução SEF n.º 6.394, de 08 de fevereiro de 2002.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 31 de maio de 2008.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda