Publicado em 28/08/24
Legislação Aplicável
Legislação Aplicável
- AJUSTE SINIEF 03/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018: Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
- ATO COTEPE/ICMS 55, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019: Aprova as especificações do Sistema de Informação – SI – para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.
- ATO COTEPE/ICMS 56, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019: Aprova Manual de Instrução – MI – com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação – SI.
- ATO COTEPE/ICMS 57, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019: Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.
- ATO COTEPE/ICMS 58, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019: Dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.
- ATO COTEPE/ICMS 02/20, DE 3 DE JANEIRO DE 2020: Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.