SEFAZ-RJ promove Encontro Virtual sobre Regulamentação da Nova Lei de Proteção ao Varejo

Cerca de 180 participantes aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a Lei 8.795/2020

O subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), Thompson Lemos, e o superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, Fabio Verbicário promoveram encontro virtual público nesta quinta-feira, 14/05, sobre os benefícios da Lei 8.795/2020, que disciplina a sujeição passiva nas operações com bens e mercadorias digitais e não digitais e de prestações de serviço de comunicação.

De acordo com Verbicário, a nova legislação vai permitir ao Fisco Estadual identificar aqueles que se utilizam de intermediários financeiros e comerciais para não recolher os impostos devidos, prejudicando os bons contribuintes fluminenses.

Segundo o superintendente, todos têm a ganhar e citou como exemplos os bons contribuintes, que passam a ter uma concorrência leal, reduzindo o risco de fechamento ou falência; e o estado, pois há diminuição da sonegação e aumento da arrecadação. Outro setor que ganha é a indústria, já que o controle do varejo permite a redução da burocracia com a diminuição da Substituição Tributária.

Participaram da reunião representantes das entidades de classe e contribuintes em geral, como Fecomércio-RJ, da OAB-RJ, e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), contabilizando cerca de 180 pessoas. A reunião foi transmitida via web através da plataforma Cisco Webex e foi aberta ao público por meio de convite virtual.

Texto original: Alessandra Horto – Infrormativo ASCON, 14 de maio de 2020
Texto Adaptado: Letícia Vasconcellos