SEFAZ realiza curso sobre TADAT para os servidores na Escola Fazendária

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz) realizou, nos dias 12 e 13 de abril, o treinamento do TADAT (Tax Administrations Diagnostic Assessment Tool) para cerca de 50 servidores da Secretaria na Escola Fazendária. Essa capacitação tem o objetivo de explicar a metodologia TADAT para os servidores da Subsecretaria de Receita e de outros setores da SEFAZ, já que a Secretaria receberá uma comissão externa para medir o desempenho da Administração Tributária entre os dias 16 e 27 de abril.

A abertura do curso foi realizada pela Diretora da EFAZ, Cecilia Goia, que agradeceu a presença de todos e lembrou o esforço de várias áreas de SEFAZ, especialmente do grupo de coordenação, para o sucesso do evento. Em seguida, Gustavo de Oliveira Nevares, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita, observou que o TADAT é uma ferramenta que pode ajudar a SEFAZ a trilhar a caminhada em busca uma boa gestão tributária. O curso foi ministrado durante os dois dias por Munawer Khwaja e Monica Calijuri, ambos do FMI/TADAT.

A abertura do curso foi realizada pela Diretora da EFAZ, Cecilia Goia, que agradeceu a presença de todos e lembrou o esforço de várias áreas de SEFAZ, especialmente do grupo de coordenação, para o sucesso do evento. Em seguida, Gustavo de Oliveira Nevares, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita, observou que o TADAT é uma ferramenta que pode ajudar a SEFAZ a trilhar a caminhada em busca uma boa gestão tributária. O curso foi ministrado durante os dois dias por Munawer Khwaja e Monica Calijuri, ambos do FMI/TADAT.

O TADAT foi desenvolvido pelo Banco Mundial em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e diversos países. Ao todo, são nove áreas-chave de desempenho, 28 indicadores e 47 dimensões de mensuração que traçam um diagnóstico amplo da administração tributária. Os nove itens explorados foram: integridade da base de contribuintes cadastrados, avaliação e mitigação de riscos, apoio ao cumprimento voluntário, apresentação da declaração de impostos dentro do prazo, pagamento de obrigações, garantia da exatidão das informações prestadas, resolução de litígios tributários, eficiência e eficácia operacional, e prestação de contas e transparência.

Segundo Munawer Khwaja, “é preciso garantir a integridade da base dos contribuintes cadastrados. O registro e a numeração dos contribuintes são os primeiros passos fundamentais na administração de impostos. O resultado esperado é que as informações mantidas nesse cadastro sejam completas, exatas e atualizadas. Essa é a chave dos principais processos administrativos associados à apresentação de declaração, pagamento, fiscalização, arrecadação e resolução de litígios tributários”.

De acordo com Monica Calijuri, para a maioria das administrações tributárias as declarações ainda são a principal fonte da administração tributária. “O Brasil tem a nota fiscal eletrônica, o cruzamento de informações e uma série de informações que muitos países ainda não têm”, disse. Com relação ao item ‘apresentação das declarações de impostos dentro do prazo’, Monica mostrou como boas práticas internacionais: contar com um sistema de TI sólido, ter requisitos simplificados de apresentação – incluindo declarações fiscais pré-preenchidas, contar com programas de divulgação para auxiliar grupos de contribuintes e intermediários (como contadores), ser proativo em lembrar aos contribuintes os prazos de entrega, usar processos automatizados para identificar os contribuintes que não conseguiram apresentar em tempo, entre outros.

Após o treinamento, estão previstas reuniões da Comissão do FMI/TADAT com várias áreas da SEFAZ em que as dimensões serão discutidas e evidências apresentadas. Posteriormente, essa comissão externa analisará as informações prestadas, utilizando uma escala de 4 pontos, ABCD, para cada dimensão e indicador. O resultado é expresso em um relatório encaminhado à alta administração no qual estarão apresentados os pontos fortes e fracos detectados e quão perto ou longe se está das boas práticas internacionais de gestão tributária.