Live sobre Dia da Educação Fiscal debate a conscientização social sobre tributos

Para celebrar o Dia Estadual da Educação Fiscal, comemorado nesta quinta-feira (25/02), a Escola Fazendária (Efaz) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio do Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (Gefe-RJ), promoveu um evento virtual. O encontro debateu a importância da consciência social do dever no pagamento de tributos e o retorno à sociedade. Para quem perdeu o seminário, é possível assistir às palestras no canal do Youtube da Efaz – youtube.com/c/efazrj.

O seminário, transmitido em tempo real pelo canal da Efaz no Youtube, foi apresentado pelo Diretor da Efaz e Coordenador do Gefe-RJ, Ronaldo Amaral. Em sua fala, Amaral antecipou um projeto que será desenvolvido pela Escola Fazendária no segundo semestre deste ano: o lançamento de um prêmio de Educação Fiscal nas escolas públicas.

“Desde 2001, uma lei estadual prevê a inclusão da educação fiscal na grade curricular. Acreditamos que essa iniciativa vai estimular a comunidade escolar e a sociedade como um todo, pois visa democratizar o acesso à informação, conscientizar a população quanto ao retorno dos tributos, disseminar o conhecimento das atividades financeiras e administrativas do estado e, assim, contribuir com a mudança da noção pelo cidadão do que é o tributo”, afirmou Amaral.

Subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras também participou do evento virtual. Aguieiras lembrou que a subsecretaria tem desenvolvido ações que fomentam a educação fiscal dos contribuintes, e não apenas a punição.

“Precisamos melhorar nossa comunicação com os contribuintes e simplificar a legislação tributária. Ao possibilitarmos uma maior educação fiscal ao cidadão, surge uma maior conscientização tributária e uma mudança de ação. O cidadão saberá que, ao exigir uma nota fiscal eletrônica, terá ali o retorno social”, disse o subsecretário de Receita.

O seminário contou com duas palestras, que destacaram a importância da conscientização fiscal para a sociedade fluminense e as ações desenvolvidas pelo Gefe-RJ nesse esforço. Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) 66 de Educação Fiscal, Luiz Antonio Zanon frisou que, na prática, a conscientização fiscal mostra ao cidadão quem paga, fiscaliza e usufrui dos tributos.

“Esse tripé só se sustenta com conhecimento, que fortalece o cidadão e viabiliza mudanças”, destacou Zanon, que acrescentou: “ Quando entendo que o tributo é o viabilizador de políticas públicas, compreendo a necessidade dos impostos para a vida de todos nós e não apenas como algo punitivo. Percebo que a escola ou a faculdade pública que meu filho quer estudar ou o atendimento do Samu são serviços possibilitados pelos tributos. E, ao ter um melhor entendimento sobre o tributo, passo a cobrar por mais participação sobre as escolhas dos gestores públicos”.

Já Sandra Helena Pedroso, presidente do Observatório Social do Brasil, Unidade do Rio de Janeiro – instituição formado pela sociedade civil e que luta pela transparência e pelo melhor emprego dos recursos públicos –, chamou a atenção para a função de controlador social de cada cidadão. “Cada indivíduo deve agir como um fiscalizador do cumprimento do pagamento de tributos, por meio da simples cobrança do cupom fiscal pelo vendedor, por exemplo”, afirmou Sandra.

Segundo ela, é preciso ampliar a cidadania fiscal da população fluminense. “ Quando você não pede ou não olha o cupom fiscal, você contribui para uma ação irregular e para a não destinação de recursos às políticas públicas. É papel do cidadão cobrar o pagamento e a aplicação correta e transparente dos recursos”, acrescentou a presidente do Observatório Social do Rio.

O seminário contou também com falas de representantes de outros órgãos integrantes do Gefe-RJ. Como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Observatório Social do Brasil (unidade Rio de Janeiro), a Receita Federal; a Controladoria Geral da União (CGU); o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Controladoria Geral do Estado (CGE), o Instituto de Direito Coletivo e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ).

Reproduzido na íntegra
Fonte: Notícias – Intranet da SEFAZ