Efaz sedia 2ª etapa do Curso de Prestação de Contas de Contratos da Auditoria Geral do Estado

A Escola Fazendária do Rio de Janeiro sediou nessa quarta-feira (13/05) a segunda etapa do curso de capacitação para servidores do Estado que trabalham com Prestação de Contas de Contratos. O foco do treinamento foi a Instrução Normativa da AGE n.º 30/2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de contratos do Poder Executivo estadual. O evento foi aberto pelo Auditor-Geral do Estado, Eugenio Manuel da Silva Machado e pelo Diretor de Programas Educacionais da Escola Fazendária, Rogério Alves, no auditório da Escola Fazendária, que fica na Avenida Marechal Floriano, 45 – 10º andar, no Centro.

A capacitação dessa quarta foi ministrada para servidores lotados na Secretaria de Fazenda, na Secretaria da Saúde, entre outros órgãos e secretarias do Estado. Foi necessário fazer a divisão em duas etapas por serem mais de 100 (cem) servidores de diversos órgãos interessados no treinamento.

O objetivo da capacitação, segundo Eugênio Machado, é orientar quanto à organização das prestações de contas, de acordo com a Instrução Normativa 30, que entrou em vigor no fim de 2014.

“Com a uniformização de procedimentos, todos passarão a utilizar os mesmos formulários, criados pela AGE, com informações já previstas na legislação vigente. Essas informações, padronizadas, comporão a Prestação de Contas que posteriormente seguirá para apreciação do Tribunal de Contas”, esclareceu Eugenio Machado.

Machado comentou ainda que a AGE está à disposição dos órgãos para quaisquer treinamentos na área de controle interno e prestações de contas, bastando a manifestação das áreas para que sejam organizados cursos nesse sentido. Enfatizou, ainda, a grande importância que a Escola Fazendária tem neste momento institucional da AGE enquanto parceira dos diversos treinamentos que têm sido implementados nos últimos tempos para servidores da Auditoria Geral e de todo sistema de controle interno do Poder Executivo.

A Instrução Normativa da AGE nº 30 é de 19 de novembro de 2014. Em seu Artigo 1º, estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de contratos formais, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, firmados pelos órgãos pertencentes à Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

O treinamento foi ministrado pelo Coordenador de Auditoria de Contratos Cid do Carmo Jr. e pelo Supervisor Victor Marcell Almeida de Melo.