Efaz e Elerj promovem curso sobre processo legislativo

A Escola Fazendária (Efaz) realizou, em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), a primeira aula do curso “O processo legislativo e o controle de constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro” nesta terça-feira (10/06). O treinamento, que vai ser realizado às terças, até o dia 1º de julho, conta com a participação de 64 servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) nas modalidades presencial e online.

Com a capacitação, participantes da Sefaz-RJ e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) vão receber orientações a respeito das competências legislativas, dos procedimentos formais e informais do processo legislativo e dos aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.

O primeiro encontro discutiu, dentre outros assuntos, o conceito de poder e sua importância no contexto político e jurídico, a estrutura e a natureza jurídica do processo legislativo, e o papel dos atores legislativos. O treinamento é ministrado pelo professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, Leonardo Ribas, que destacou a relevância da capacitação para os servidores: “A formação apresenta os procedimentos necessários para que uma lei tenha eficácia na vida da sociedade fluminense. É muito importante que o servidor público que lida com esse processo possa conhecer as obrigações e limites que o Estado possui na implementação das normas”.

“A qualificação dos servidores públicos é uma iniciativa muito importante, ainda mais sendo da Sefaz e da Alerj que andam em sintonia. Essa qualificação vai facilitar bastante as nossas rotinas”, destacou o assessor legislativo da Sefaz-RJ Raphael Fialho.