Conselho de Contribuintes e Junta de Revisão Fiscal realizam Seminário Lavratura de Auto de Infraç

Aconteceu em 23 de novembro o Seminário Lavratura de Auto de Infração. A capacitação promovida na EFAZ pela Subsecretaria de Receita com o apoio do Conselho de Contribuintes e Junta de Revisão Fiscal reuniu 38 Auditores Fiscais da Receita Estadual.

O evento foi aberto pela Auditora Fiscal da Receita Estadual, Viviane Azevedo, que reforçou a importância de os servidores sinalizarem suas necessidades de capacitação para o bom desempenho de suas tarefas, e pela Diretora da EFAZ, Cecilia Goia.

A partir de exposição e discussão de casos, o Presidente do Conselho de Contribuintes, Marcos dos Santos Ferreira, juntamente com Fábia Troppe e Paulo Eduardo de Mesquita, debateram e esclareceram dúvidas dos participantes sobre entendimentos jurídicos, interpretação da norma e novas jurisprudências a fim de reduzir os casos de nulidade em Autos de Infração.

Assim, também, a Secretária Geral da Junta de Revisão Fiscal, Vera Lucia Marques de Freitas, e equipe, Bruno Durão e João Nicolau Rucos apresentaram aspectos e itens relevantes que devem estar contidos em um auto de infração, a fim de aprimorar a elaboração dos mesmos.