AGE e Casa Civil realizam palestra sobre Regularidade Fiscal com apoio da Escola Fazendária

Na tarde desta quinta-feira (12/5), o tema Regularidade Fiscal foi debatido por, aproximadamente, sessenta servidores técnicos da área fiscal, da contábil e da financeira de todas as Secretarias de Estado e demais órgãos públicos da Administração direta vinculados ao CNPJ do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo do evento, realizado com o apoio da Escola Fazendária, foi sensibilizar os órgãos quanto à necessidade de atendimento à legislação tributária, evitar inscrições no Cadastro Único de Convênios – CAUC, eliminando, assim, os riscos de não recebimento das transferências voluntárias a serem repassadas pelo governo federal.

O encontro, realizado no auditório do edifício Anexo do Palácio Guanabara, foi aberto por Juliana Pamplona, Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais. Na sequência, palestraram os servidores Luiz Calixto (coordenador), José Vinícius (supervisor), Domingos Sávios e Marcelle Medeiros, da Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdênciária da AGE, além dos servidores do Núcleo de Adimplência da Casa Civil.

A equipe da AGE falou sobre certidões de débito, acesso ao e-CAC, Relatório de Regularidade Fiscal e principais erros ou problemas no processo, sobretudo em relação à elaboração da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP.

As servidoras Helga Espindola, Maby Peçaibes e Sandra Lima, do Núcleo de Adimplência, chamaram atenção para a dificuldade na regularização de débitos que impedem as transferências voluntárias, cujo fator é impactante, especialmente em tempos de recessão.

No evento, foi apresentada, ainda, pelos técnicos da AGE, a metodologia de trabalho, conceitos técnicos, além do esclarecimento de dúvidas sobre a rotina de trabalho considerando os preceitos do Decreto Estadual nº 42.697/2010.

Por fim, a AGE, objetivando agregar valor à gestão tributária dos órgãos e entidades, está elaborando um “Manual de Regularidade Fiscal” que será, em breve, disponibilizado em seu portal e no do Núcleo de Adimplência da Casa Civil. Eugenio Machado, Auditor-Geral do Estado, e Rui César Chagas, Superintendente de Auditoria Operacional e Ações Estratégicas, ressaltaram a importância do evento e comentaram que o manual muito fortalecerá os controles internos da área fiscal.