AGE capacita técnicos de órgãos da Administração Direta em Prestação de Contas de Convênios

A Auditoria Geral do Estado (AGE) realizou nesta quinta-feira (26/3) capacitação em Prestação de Contas de Convênios, com base nas Instruções Normativas da AGE n.ºs 20 e 3, para 56 participantes que atuam na área de convênios das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, e de Trabalho e Renda, entre outras.

As palestras foram ministradas pela Coordenadora de Auditoria Valéria Estevam da Graça e pela Superintendente Andrea Andrade Lengruber, no auditório da EFAZ. As duas atuam na Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos da AGE.

A capacitação surgiu de demanda da Secretaria de Estado de Saúde, na busca do aprimoramento de conhecimentos de seus servidores, e, posteriormente foi estendida a outros órgãos da Administração Direta do Estado.

No evento, os participantes receberam as orientações necessárias para a fiscalização da execução dos convênios celebrados por órgãos e entidades estaduais, bem como a correta análise da prestação de contas desses termos à luz da legislação vigente, em especial a Instrução Normativa (IN) da AGE nº 20/2013. A IN estabelece que os documentos que deverão ser apresentados, além dos prazos para a entrega, entre outras providências.

Foi destacada também a implantação do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro – CONVERJ –, que irá gerenciar todos os atos e fases dos convênios celebrados a partir de 01/11/2014, desde a sua celebração até a prestação de contas, e, consequentemente, a edição da nova Instrução Normativa AGE nº 31/2015, que estabelece as normas de organização e apresentação das prestações de contas dos convênios registrados no referido sistema.

Como órgão central de controle interno, a Auditoria Geral do Estado, tem expedido Instruções Normativas e capacitado técnicos e servidores do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, vem realizando diversos eventos com o objetivo de difundir as boas práticas para o cumprimento da legislação e a correta e eficiente aplicação de recursos, por parte da Administração Pública do Estado.