69ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal – GEF Nacional

Entre os 23 e 25 de abril de 2019 ocorreu a 69ª Reunião do Grupo Nacional de Educação Fiscal – GEF Nacional. O tema abordado foi “ Educação Fiscal Exercendo a Cidadania e Fortalecendo o Estado”, com a reunião sendo realizada na cidade de Campo Grande (MS).

Este encontro, que reúne participantes de diversos Estados do Brasil, tem como intuito mostrar questões que envolvam a Educação Fiscal. Dentre os temas abordados nesta edição, temos a necessidade da inclusão da Educação Fiscal na base curricular, o relato de boas práticas pelos representantes estaduais e municipais e a atuação espanhola na área de Educação Fiscal.

De acordo com o Secretário de Fazenda do Mato Grosso do sul, Felipe Mattos de Lima Ribeiro: “Precisamos incutir cada vez mais cedo nas nossas crianças e jovens a importância da prática dos direitos firmados na Constituição, para que o tributo deixe de ser um vilão e passe a ser enxergado como um investimento pelo bem da coletividade”, alegando ser este o grande desafio da Educação Fiscal. Em outras palavras, “Educação Fiscal: o tributo como investimento para o bem da coletividade”.

Sendo assim, ser um cidadão é além de conhecer os seus direitos, participar. Exercer um controle social efetivo, solicitar informações públicas e atuar como um agente fiscalizador. Desta forma, a sociedade pode usufruir melhor dos bens públicos. Ainda de acordo com o Secretário “quando usufruímos de bens públicos (…) precisamos ter em mente que tudo faz parte do orçamento e são despesas que afetam diretamente a carga tributária (…). Pedir uma nota fiscal é um ato de cidadania, que dá ao Estado melhores condições quanto à exigência do recolhimento do tributo que foi gerado.