RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 349 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos da Resolução SEFAZ nº 313/2010, art. 1º, § 2º, e de acordo com a decisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 17/11/2010, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/011.766/2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para compor a COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMÁTORIO dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª. Categoria, nomeados por Decreto de 26 de novembro de 2008 do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro (2º Concurso), os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual de 1ª. Categoria:

Paulo Glicério de Souza Fontes, matrícula nº 0.142.011-6.

Luiz Tavares Pereira, matrícula nº 0.294.863-6.

Mauro Ferreira da Rosa, matrícula nº 0.294.078-3.

Margarete Gonçalves Barsani, matrícula nº 0.294.854-5.

Fabia Trope de Alcantara, matrícula nº 0.294.689-5.

Art. 2º A Comissão ora instituída será coordenada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Paulo Glicério de Souza Fontes, devendo ser observado no desenvolvimento de seus trabalhos as normas fixadas na Resolução SEFAZ nº 313/2010.

Parágrafo Único – As atividades de aporte técnico-administrativo da Comissão serão exercidas pelo Secretário Executivo do Conselho de Ética.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010

RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda