RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 265 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III, da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, consoante o previsto no caput do art. 3º e no caput do art. 5º do Decreto nº 44.751/2014, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 24 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040086/000031/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Estágio Confirmatório de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, nomeado por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 03 de agosto de 2020:

I – Vera Lúcia Marques de Freitas, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1.938.316-9;

II – Décio Gil de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1.953.266-0;

III – Francis Pacheco Rodrigues, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4.344.314-1;

Art. 2º A Comissão ora instituída será presidida pela Auditora Fiscal da Receita Estadual indicada no inciso I do art. 1º, devendo ser observadas, no desenvolvimento de seus trabalhos, as normas fixadas no Decreto nº 44.751/2014.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2021

NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda