RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 151 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 04 de outubro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Henrique Cristino Moraes da Silva, ID Funcional nº 4365328-6, para a função de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748, de 27 de maio de 2014, ficando dispensada da referida função a Auditora Fiscal da Receita Estadual, Andressa Bezerra de França, ID Funcional nº 4323011-3.

Art. 2º Fica revogado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 748, de 27 de maio de 2014.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento