Problemas com certificado digital? Veja o que fazer

Inicialmente, é importante ressaltar que o certificado digital é uma assinatura fornecida por empresa credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo, no caso de acesso ao SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), que os contribuintes se identifiquem, garantindo assim a autenticidade e o acesso não seja negado.

Sendo assim, o certificado digital não é fornecido ou administrado pela SEFAZ-RJ, sendo exigido apenas para que se possa identificar legalmente o contribuinte.

Caso ainda esteja com problemas relacionados de acesso ao SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) com o certificado digital, mesmo após já ter atualizado o quadro de responsáveis da inscrição estadual por meio do REGIN (não exige certificado digital), siga as orientações abaixo.

OUTROS PROBLEMAS RELACIONADOS COM O USO DE CERTIFICADO 

Caso atenda às regras de acesso e mesmo assim não consegue acessar o SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), veja os problemas mais comuns relacionados com uso de certificado digital e a solução para eles:

1. Utilização de Java 64 bits;

2. Escolha do certificado errado ao assinar;

3. Certificado vencido;

4. Problemas no leitor de smartcard, ou da instalação do certificado no computador;

5. Senha.

Solução

1. Utilização de Java 64 bits;
   • Acessar o Painel de Controle do Windows –> Programas e Recursos, e verificar na lista de programas instalados, se a versão instalada é de 64 bits. Nesse caso basta instalar a versão do Java equivalente de 32 bits.
2. Escolha do certificado errado ao assinar;
   • Ao selecionar o certificado para acessar o SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), tenha certeza de que está usando o certificado correto. A janela de seleção guarda a opção usada anteriormente. Dessa forma, se seu certificado venceu recentemente ou se o trocou, é necessário alterar o certificado. Verifique também se está usando o certificado da empresa correta.
   • Para a escolha do certificado, em caso de troca de assinatura, orientamos que na tela “ Selecionar Certificado de Assinatura” verifique qual o certificado está utilizando no campo “Certificado”.
   • Verifique as opções disponíveis e selecione o novo certificado. Caso não saiba identificar qual é o novo certificado, tente com um e, se o erro continuar, volte e escolha o outro.
   • Alternativamente, solicitamos que acesse o menu “Sistema –> Certificados” do aplicativo e adote um dos seguintes procedimentos:
     • caso esteja selecionada a opção “Utilizar o cadastro de certificados via aplicativo”, altere para “Utilizar Repositório de Certificados do Windows”.
     • caso esteja selecionada a opção “Utilizar Repositório de Certificados do Windows”, há duas opções:
       1. alterar para “Utilizar o cadastro de certificados via aplicativo” e incluir somente o certificado válido.
       2. manter como está e acessar o Repositório de Certificados do Windows e excluir o certificado vencido para evitar confusão. Para isso basta digitar “certmgr.msc” na barra de pesquisas do menu “ Iniciar” do Windows e, ao abrir o repositório, localizar e excluir o certificado vencido.
3. Certificado vencido;
   • Verifique se o seu certificado ainda é válido. Tente acessar os serviços da Receita Federal do Brasil no e-CAC. Clique no retângulo no lado direito, onde se lê “Certificado Digital”, usando o MESMO certificado utilizado para acessar o SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
   • Se conseguir logar no e-CAC, terá uma série de serviços disponíveis. Neste caso, retorne ao SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro)e utilize o mesmo certificado.
   • Caso não consiga logar no e-CAC, o problema é com o certificado/computador/leitor utilizado. O contribuinte deve contatar a empresa certificadora para obter certificado válido.
4. Problemas no leitor de smartcard, ou da instalação do certificado no computador;
   • Tente acessar os serviços da Receita Federal do Brasil no e-CAC. Clique no retângulo no lado direito, onde se lê “Certificado Digital”, usando o MESMO certificado utilizado para acessar o SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
   • Caso não consiga logar no e-CAC, consulte o manual de instalação fornecido pela empresa certificadora ou entre em contato coma empresa certificadora para verificar o problema.
   • Se conseguir logar no e-CAC, terá uma série de serviços disponíveis. Neste caso, retorne ao SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) e utilize o mesmo certificado. Se o problema persistir somente com o SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), consulte as Dúvidas Frequentes, na opção DÚVIDAS, em www.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
5. Senha
   • Caso o problema esteja relacionado com a senha do certificado digital, o contribuinte deve contatar a empresa certificadora com a qual adquiriu seu certificado digital para obtenção da senha correta.