Consultas
Consultas
A “Consulta de dados completos da inscrição estadual” é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
Na tela inicial (principal) exibida ao realizar o acesso ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) é possível consultar os demais dados cadastrais da inscrição estadual que não são apresentados no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC), como por exemplo, o quadro de responsáveis e respectivos representantes.
Inscrição impedida ou baixada no CAD-ICMS
Caso a inscrição estadual esteja impedida ou baixada, após realizar o acesso ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), para consultar os respectivos Fatos Motivadores do impedimento ou da baixa da inscrição, role até a “Tabela dos Fatos Motivadores/Pendências cadastrais vigentes” no Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) disponível no Portal de Cadastro da SEFAZ-RJ (portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro).
Nesta mesma tabela também é possível consultar as eventuais Pendências Cadastrais informadas na aba “Pendências”, que se não forem sanadas também poderão se tornar fatos motivadores de impedimento ou baixa de ofício da inscrição.
NOTA: As Pendências Cadastrais apresentadas no Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) são distintas das Pendências Fiscais que são exibidas no Sistema Fisco Fácil.
Para informações mais detalhadas com o passo a passo para a realização das consultas, acesse o Manual de Cadastro, disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
Acesso ao sistema
Esclarecemos que o Sistema de Cadastro da SEFAZ-RJ (SINCAD) é acessado exclusivamente pelos servidores da SEFAZ-RJ.
Os contribuintes, por sua vez, possuem acesso somente ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) por meio do link abaixo.
A “Consulta de Solicitações realizadas no SEC” para a inscrição estadual é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
O prazo para processamento da solicitação depende se a análise será manual ou automática, em virtude do tipo de solicitação realizada no SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro). Além disso, no caso de reativação também dependerá do fato motivador do impedimento ou baixa da inscrição estadual.
NOTA: Atualmente as solicitações de reativação com fatos motivadores de impedimento por omissões de declarações são submetidas à análise automática.
Análises
No caso de análise automática, a solicitação poderá ser concluída em 2 (duas) horas, a depender do fato motivador, ou o contribuinte deverá aguardar o próximo processamento noturno (madrugada). No caso de análise manual, o contribuinte deverá entrar em contato diretamente com a Repartição Fiscal responsável pela análise para informações sobre o andamento do pedido e as exigências a serem cumpridas.
Para acompanhar e verificar se a análise (tipo de deferimento) da solicitação será automática ou manual, acesse o Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), selecione a aba “Consultas”, na opção “Consultar Solicitações” é possível verificar no Espelho da Solicitação (DAC) se o campo tipo de deferimento é automático (analisado pelo sistema) ou manual (analisado pela Repartição Fiscal).
Espelho do Documento de Alteração Cadastral (DAC)
No Espelho da Solicitação (DAC) também é possível consultar o nome da Repartição Fiscal responsável pela análise, bem como a situação atual da solicitação: “Em Análise” (manual), “Análise Concluída” (aguardando processamento noturno), “Deferido” (processado), “Indeferido” (pela Repartição) ou “Cancelado” (pelo próprio contribuinte).
Para informações mais detalhadas com o passo a passo para a realização das consultas, acesse o Manual de Cadastro, disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
Acesso ao sistema
Esclarecemos que o Sistema de Cadastro da SEFAZ-RJ (SINCAD) é acessado exclusivamente pelos servidores da SEFAZ-RJ.
Os contribuintes, por sua vez, possuem acesso somente ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) por meio do link abaixo.