Consulta Dados Completos da Inscrição
A “Consulta de dados completos da inscrição estadual” é realizada exclusivamente pelo contribuinte por meio do Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro).
Na tela inicial (principal) exibida ao realizar o acesso ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) é possível consultar os demais dados cadastrais da inscrição estadual que não são apresentados no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CISC), como por exemplo, o quadro de responsáveis e respectivos representantes.
INSCRIÇÃO IMPEDIDA OU BAIXADA NO CAD-ICMS
Caso a inscrição estadual esteja impedida ou baixada, após realizar o acesso ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro), para consultar os respectivos Fatos Motivadores do impedimento ou da baixa da inscrição, role até a “Tabela dos Fatos Motivadores/Pendências cadastrais vigentes” no Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) disponível no Portal de Cadastro da SEFAZ-RJ (portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro).
Nesta mesma tabela também é possível consultar as eventuais Pendências Cadastrais informadas na aba “Pendências”, que se não forem sanadas também poderão se tornar fatos motivadores de impedimento ou baixa de ofício da inscrição.
NOTA: As Pendências Cadastrais apresentadas no Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) são distintas das Pendências Fiscais que são exibidas no Sistema Fisco Fácil.
Para informações mais detalhadas com o passo a passo para a realização das consultas, acesse o Manual de Cadastro, disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
ACESSO AO SISTEMA
Esclarecemos que o Sistema de Cadastro da SEFAZ-RJ (SINCAD) é acessado exclusivamente pelos servidores da SEFAZ-RJ.
Os contribuintes, por sua vez, possuem acesso somente ao Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) por meio do link abaixo.