Dados abertos
Dados abertos
O que são Dados Abertos?
São dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) é um instrumento que orienta as ações necessárias para a disponibilização de dados públicos em formatos abertos à sociedade, com validade de 2 (dois) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Portal de Dados Abertos
Disponibiliza dados públicos em formato aberto e acessível, garantindo transparência e incentivando o uso dessas informações para o aprimoramento de políticas públicas.
Legislação
Decreto nº 49.097/2024 – Altera o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 48.449/2023 – Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO nº 49.097/2024)
Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/2024 – Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024.