O SIAFE-Rio é o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil utilizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro como principal instrumento para o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Objetivos do SIAFE-Rio

• Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública Estadual;
• Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Estadual, através da unificação dos recursos na Conta Única do Governo do Estado (CUTE);
• Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Estadual;
• Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos;
• Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
• Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos;
• Proporcionar a transparência dos gastos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Características do SIAFE-Rio

• Operação de forma centralizada, permitindo a padronização de métodos e rotinas de trabalho;
• Integrado aos demais sistemas do Estado do Rio de Janeiro;
• Utilização pelos órgãos da Administração Direta e por grande parte da Administração Indireta; e
• Possui ferramenta de geração de relatórios customizáveis (Flexvision).

Vantagens do SIAFE-Rio

O Siafe-Rio representa um grande avanço para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere aos seguintes aspectos:

• Contabilidade: O gestor ganha rapidez na informação, qualidade e precisão em seu trabalho, levando em consideração, tanto os aspectos orçamentários quanto os patrimoniais, e possibilita a geração, de forma automática, das demonstrações previstas nas diversas legislações;
• Finanças: Agilização da programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Estadual, por meio da unificação dos recursos de caixa na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE);
• Orçamento: A execução orçamentária passa a ser realizada de forma integrada a execução patrimonial e financeira;
• Auditoria: Facilidade no acompanhamento, realização de diligências, avaliação do uso dos recursos públicos e apuração de responsabilidade por irregularidades com o dinheiro público;
• Transparência: Detalhamento total do emprego dos gastos públicos disponível em relatórios publicados no site da Secretaria de Fazenda; e
• Redução De Contas Bancárias: Com a implantação do Siafe-Rio, em paralelo com a implantação da Guia de Recolhimento do Estado (GRE) e o fortalecimento da CUTE, estão sendo reduzidas as contas bancárias utilizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que os ingressos passaram a ser realizados pela GRE diretamente na CUTE e as saídas da CUTE por intermédio dos documentos gerados pelo Siafe-Rio.

Aperfeiçoamento da gestão pública estadual

A implantação do Siafe-Rio consiste numa oportunidade para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão orçamentária, financeira e fiscal do Estado, especialmente nos seguintes aspectos de Gestão Pública Estadual:

• Fortalecimento da Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) – O fortalecimento do princípio do caixa único elevará o nível de maturidade da gestão financeira do Tesouro Estadual a partir das melhorias dos processos de conciliação bancária, programação financeira e administração dos recursos recolhidos ao Tesouro.
• Guia de Recolhimento do Estado (GRE) – A GRE possibilitará melhorias no controle das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades da administração pública, pois todo o processo de conciliação da receita será automatizado. A primeira etapa está implementada com a utilização da GRE Simples e a segunda etapa se iniciou com a GRE Cobrança.
• Aprimoramento da Conciliação Bancária – A Secretaria de Fazenda pretende que o Bradesco passe a consolidar débitos créditos nas contas do Estado do Rio de Janeiro relativos às transações informadas por arquivo de Ordens Bancárias (OB) e isso enseja mudar a forma como o Siafe-Rio irá tratar as informações para fins de conciliação.