Receita: 10011-0 ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração
A GNRE para recolhimento do ICMS incidente sobre a venda a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS, a favor do Estado do RJ, referente ao regime tributário de apuração mensal do imposto, deve ser emitida pelo Portal Nacional da GNRE conforme orientações abaixo.
Atenção: A partir da versão 2.0 da GNRE, o ICMS e o FECP, relativos ao mesmo período de referência, devem ser recolhidos numa única GNRE, mas seus valores devem ser informados separadamente, nos campos “Valor Principal” e “Valor Principal FECP”, respectivamente.
Preenchimento da GNRE
Na tela de preenchimento, os campos devem ser informados da forma a seguir:
| Receita: 10011-0 ICMS Consumidor Final não Contribuinte Outra UF por Apuração | ||
| Campo | Conteúdo | |
|---|---|---|
| UF Favorecida | = | RJ – Rio de Janeiro |
| Tipo da GNRE | = | GNRE Simples |
| Contribuinte Emitente | = | Dados do REMETENTEda mercadoira (responsável tributário pelo recolhimento) |
| Inscrito UF Favorecida | = | Assinale a opção “SIM”. |
| Inscrição Estadual (1) | = | Informe o número da inscrição estadual do Remetente junto á SEFAZ-RJ. |
| CNPJ/CPF (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| Razão Social (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| Endereço (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| UF (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| Município (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| CEP (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| Telefone (2) | = | Preenchido pelo sistema. |
| Receita (3) | = | 10011-0 ICMS Consumidor Final não Contribuinte Outra UF por Apuração |
| Produto (4) | = | Selecione o produto adequado ou deixe em branco |
| Período de Referência | = | Selecione o Mês e o Ano do período de referência |
| Data de Vencimento (5) | = | Data estabelecida na legislação para recolhimento do débito. |
| Valor Principal (6) | = | Valor do ICMS a recolher |
| Valor Principal FECP (6) | = | Valor do FECP a recolher |
| Juros (7) | = | Calculados pelo sistema, quando devidos |
| Multa de Mora (7) | = | Calculada pelo sistema, quando devida |
| Informações Complementares | = | Campo de preenchimento opcional |
| Data de Pagamento (5) | = | Data até a qual o pagamento será efetuado. |
| Observações: (1) Obrigatório assinalar a opção “SIM”, pois o código de receita se destina exclusivamente a retetente que possua inscrição estadual junto à. (2) Preenchido pelo sistema, após a validação da GNRE, quando assinalada a opção “SIM” no campo “Inscrito na UF Favorecida?”. (3) A receita 10011-0 deve ser utilizada somente por Retetente que possua inscrição estadual junto à SEFAZ-RJ. (4) Preenchimento facultativo. (5) A data informada não deve ser sábado, domingo ou feriado nacional. (6) Obrigatório informar ao menos um dos valores (ICMS/FECP). (7) Os juros e a multa de mora, quando devidos, são calculados pelo sistema com base nas datas de vencimento e de pagamento informadas pelo usuário na tela de preenchimento da GNRE. Atenção: após o acionamento dos botões “Emitir” ou “Baixar PDF” não será possível “Editar” os dados já informados. Caso a GNRE tenha sido gerada com erros, descarte-a e gere uma nova GNRE. A GNRE não paga será desconsiderada pelo sistema e não gera qualquer débito ou obrigação para o contribuinte. | ||
Dúvidas: gnre@fazenda.rj.gov.br