Taxa de Certidão de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa
Pagamento da Taxa de Certidão de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa
A taxa para emissão daCertidão de Regularidade Fiscal da Dívida Ativadeve ser recolhida por meio do DARJ emitido pelo site daProcuradoria Geral do Estadona internet.
Nota: a Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Procuradoria da Dívida Ativa atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.
Para emissão do DARJ destinado ao pagamento da taxa para emissão da Certidão de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, deve-se ter em mãos o número do pedido de certidão.
O DARJ relativo a taxas devidas à Procuradoria Geral do Estado deve ser pago exclusivamente nos bancos credenciados pela SEFAZ-RJ.
Informações adicionais
Para informação sobre emissão da Certidão de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa ou sobre eventuais débitos inscritos inscritos em Dívida Ativa, entre em contato com a Procuradoria da Dívida Ativa, com a Auditoria Fiscal de fiscalização do contribuinte ou com o órgão responsável pela inscrição do débito em Dívida Ativa.
Para informação sobre emissão ou verificação de autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal junto à SEFAZ-RJ, acesse:
a) Emissão: > SEFAZ-RJ > Serviços > ICMS > CERTIDÕES
b) Autenticidade: > SEFAZ-RJ > Serviços > ICMS > AUTENTICIDADE
Dúvidas e sugestões: sac.darj@fazenda.rj.gov.br