Tesouro Estadual apresenta nova regulamentação das finanças estaduais

A Subsecretaria do Tesouro Estadual apresentou, nesta terça-feira (12/03), os novos atos de execução financeira de 2024 sob a gestão do órgão, que foram publicados em Diário Oficial, no Decreto nº 48.999. O evento, realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, reuniu mais de 200 responsáveis pelas áreas de Finanças de diversos órgãos do Estado, que receberam as diretrizes da programação.

“Uma das máximas que batemos desde o início da construção do Decreto de Tesouraria é que ele fosse, ao máximo, intuitivo para reduzir burocracias e aumentar a eficiência das unidades gestoras”, destacou o subsecretário de Tesouro Bruno Schettini, que representou o Secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo no evento.

Além de nortear as atividades de tesouraria, o normativo, fundamentado na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), regulamenta a ordem cronológica de pagamentos, critério que passa ser observado pelos órgãos para evitar o preterimento de um pagamento em favor de outro. Outro tema introduzido foi o Sistema Simplificado de Pagamento para aquisição de bens e contratação de serviços. A novidade traz o Cartão de Pagamento, instrumento pelo qual os órgãos poderão fazer os pagamentos.

Para facilitar a aquisição de bens, serviços e materiais, órgãos que não possam aguardar a conclusão de um processo licitatório e com necessidades recorrentes passam a contar com o suprimento de fundos. Adotada pelo Governo Federal, a iniciativa torna o exercício da atividade administrativa mais eficiente.

A coordenadora Belarice Rodrigues, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, elogiou o novo normativo: “Eu estou esperando esse decreto há anos. Ele é transparente e vai facilitar o nosso trabalho, principalmente na área de adiantamentos.”

“Percebemos que o governo estadual, por meio da Secretaria de Fazenda, está preocupado em inovar e trazer soluções que facilitem os procedimentos realizados pelos servidores”, ressaltou o Coronel Renato Neto, subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

A apresentação do decreto foi realizada pelas subsecretarias Adjunta de Finanças, Daniela Faria; e Adjunta de Política Fiscal, Liliane Figueiredo; os superintendentes de Controle e Movimentação Financeira, Leonardo Carvalho; de Acompanhamento da Receita, Eduardo Brandão; e de Controle da Dívida Pública, Neusa Lourenço; os coordenadores de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento, Camila Sousa; Controle de Pagamento de Pessoal, Airam Silva dos Santos; de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, Daniel DLuccas Andrade; e a assessora da Subsecretaria do Tesouro, Raisa Campanholo.