Tesouro apresenta sistema de suprimento de fundos a gestores de órgãos estaduais

Servidores responsáveis pelas áreas de administração e finanças dos órgãos estaduais se reuniram, nesta quinta-feira (20/06), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para conhecer o sistema de suprimento de fundos. A novidade está prevista no Decreto 49.134/2024, sendo parte do conjunto de inovações dos procedimentos para a execução financeira na Administração Pública Estadual. As apresentações foram feitas pela Subsecretaria do Tesouro da Sefaz-RJ e pelo Banco Digio, que cuidará da operacionalização da novidade.

Com implementação prevista para o mês de agosto, o suprimento é destinado especialmente a órgãos com unidades administrativas descentralizadas. Os recursos serão operacionalizados por meio de uma conta bancária, que funcionará como Centro de Custos, a partir da qual cartões de débito podem ser carregados, conforme necessidade das unidades gestoras, respeitando o limite previsto na Lei 14.133/2021.

Entre as vantagens, o novo sistema, que opera via aplicativos e Internet banking, permite a disponibilização imediata de recursos para atender as urgências das unidades, aumentando a celeridade na aquisição de bens e serviços, além de qualificar o controle do gasto. Na véspera (19/06), a ferramenta foi apresentada também aos servidores da Polícia Militar.

“Na condição de órgão estruturador, a Fazenda busca facilitar o trabalho dos gestores dos órgãos de entrega de políticas públicas”, afirmou o subsecretário do Tesouro Bruno Schettini.

Nas plataformas do sistema, os gestores poderão acompanhar os gastos em tempo real, fazer as prestações de contas e receber feedbacks sobre as eventuais compras que devem ser centralizadas. Cada servidor cadastrado para operar as aquisições receberá um cartão que funciona apenas na função débito. Saques em dinheiro e compras online, ou fora do Brasil, não poderão ser realizadas.