Tesouro abre credenciamento de instituições financeiras para implementação da Política de Investimento

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou, nesta terça-feira (18/03), a Portaria SUBTES n.º 07/2025, que estabelece os requisitos e os procedimentos de habilitação de instituições financeiras para a aplicação de recursos sob gestão do Tesouro Estadual. A portaria é mais um passo para promover a regulamentação e organização da administração dos investimentos financeiros do Poder Executivo.

“Essa é uma medida que vai assegurar a conformidade com a Política de Investimento do Executivo Estadual, que visa a eficiência na alocação dos recursos públicos e a garantia de investimentos com retorno positivo para o estado”, destacou o subsecretário do Tesouro, Bruno Schettini.

De acordo com a nova portaria, os interessados em se credenciar devem estar na categoria de bancos públicos ou instituições financeiras classificadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) no segmento S1 da regulação prudencial. A regra é estabelecida pela Política de Investimento, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 49.134/2024.

Além disso, as interessadas devem atender a uma série de requisitos mínimos, incluindo a comprovação de atuação como dealers do Tesouro Nacional e a presença entre as maiores administradoras de fundos de investimento, conforme o ranking da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA). Também é necessário que as instituições não tenham penalidades imputadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos.

A portaria também determina que a habilitação seja formalizada por meio de um Termo de Credenciamento, que estabelecerá a relação entre o Tesouro Estadual e a instituição credenciada. Para garantir agilidade ao processo, as convocações e notificações formais serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no e-mail: sub.tesouro@fazenda.rj.gov.br.

As instituições interessadas podem obter mais informações e se credenciar através do Portal do Tesouro. A lista das instituições credenciadas será publicada no mesmo site, assegurando a transparência e o acesso público às informações.