TCE-RJ emite parecer favorável às contas de 2023 da gestão Cláudio Castro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (27/05), parecer favorável à aprovação das contas de 2023 da gestão Cláudio Castro. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade e sem o apontamento de irregularidades, o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo. É o terceiro ano seguido que a Corte de Contas julga favoravelmente os gastos do Governo do Estado.

“Graças ao nosso trabalho diário e incessante de cuidar das finanças públicas com responsabilidade, conseguimos, mais uma vez, e apesar de todos os desafios, investir e aplicar mais do que o exigido pela Constituição, em áreas essenciais como a Saúde e a Educação. O parecer favorável do Tribunal de Contas é a confirmação de que cumprimos rigorosamente os investimentos planejados desde o início da gestão. Também nos dá a certeza de que estamos fazendo o melhor para a população fluminense e para consolidar o equilíbrio fiscal do estado”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Em 2023, o Estado do Rio registrou um superávit orçamentário de R$ 842 milhões e realizou investimentos acima dos mínimos previstos na Constituição em Saúde e Educação. Na primeira área, o percentual foi de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima dos 12% obrigatórios. Já na Educação, o índice foi de 26,20%, quando o mínimo estabelecido é de 25%. Em números absolutos, o estado aplicou cerca de R$ 105 milhões acima do índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões em Educação além do mínimo obrigatório.

Representando o secretário Leonardo Lobo, o subsecretário do Tesouro Bruno Schettini falou aos conselheiros: “O Estado do Rio de Janeiro visa a melhoria contínua das suas contas. Isso tem se refletido no avanço na prestação de serviços para a sociedade”. Essa melhoria também foi destacada por Henrique Cunha de Lima, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ. “Não houve o descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado”, afirmou durante a sessão.

Após o parecer favorável do Tribunal, as contas seguirão para a análise da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a quem cabe o julgamento final, conforme prevê a legislação. Também compareceram representando a Sefaz os subsecretários de Controle Interno, Francisco Iglesias; e de Contabilidade, Yasmim Monteiro, além dos subsecretários adjuntos de Contabilidade, Bruno Campos, de Política Fiscal, Liliane Figueiredo; e de Finanças, Daniela de Melo Faria.