Semana Fazendária recebe reunião do Comsefaz em seu penúltimo dia

A Semana Fazendária Rio 2024 recebeu, nesta quarta-feira (02/10), a 46ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Com a participação de autoridades de todo o país, o penúltimo dia do evento sediou discussões de temas como a regulamentação da Reforma Tributária e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

“A Semana Fazendária facilita a integração entre técnicos. É um ganho para todas as secretarias de Fazenda, porque trazemos um olhar diferente para outros estados e nos preparamos para um futuro próximo”, destacou o secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Leonardo Lobo durante a abertura do evento.

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou o protagonismo do comitê em abordar temáticas como Educação Fiscal, que foi apresentada pelo Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): “Além de ser extremamente importante para o federalismo brasileiro, essa reunião traz grandes decisões, como a aprovação de um novo Programa Nacional de Educação Fiscal.”

Os principais pontos da regulamentação da Reforma Tributária, como a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e possibilidades de mudança no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITD), foram pautadas na reunião. As repercussões sobre a aprovação pelo Senado Federal do PLP 121/2024, que permite que os Estados renegociem dívidas com a União a juros menores e em parcelas por até 30 anos, também foram discutidas pelos secretários e suas equipes.

A programação da Semana Fazendária Rio 2024 termina amanhã (03/10) com a realização da 194ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).