Segunda edição do Sefaz + Perto reúne gestores de municípios

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo fez a abertura do evento. Ele enfatizou que a reforma vai mudar a lógica de instalação das empresas, que vão passar a priorizar a infraestrutura e melhores oportunidades de negócios em vez de benefícios tributários. “Nesse novo jogo, o Estado vai passar a ter que agir como Estado”, resumiu. Essa mudança acontecerá porque a tributação passará a ser feita no destino, e não mais na origem.

Também esteve presente o secretário de Estado de Cidades Douglas Ruas. Segundo ele, o evento é mais uma amostra do compromisso do governo de estar alinhado aos municípios: “A maioria das prefeituras tem algo entre 3% e 4% do seu orçamento livre para investimentos, uma margem muito pequena. Toda a preocupação em trazer os municípios para essa discussão é para que possamos lutar para termos os nossos recursos”.

Thompson Lemos, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais da Sefaz, falou sobre os benefícios fiscais e ressaltou que o grande desafio agora é a construção da regulamentação da reforma. “É importante tentar reduzir o peso dos conflitos. A própria aprovação da PEC da reforma na Câmara dos Deputados é um sinal de que a sociedade brasileira pode colocar um interesse maior acima dos interesses individuais”, afirmou.

Em sua apresentação, o assessor especial da SUBPOT Fábio Verbicário salientou que a unificação de alguns impostos estaduais e municipais vai requerer mudanças em diversas áreas da Administração Tributária, como a fiscalização, o atendimento e o planejamento fiscal, exigindo ainda mais cooperação entre os governos estadual e municipais: “A ideia é que se tenha um grau equilibrado de autonomia para estados e municípios, até pensando em eventuais perdas de arrecadação”.

Pelo setor privado, participaram do evento representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), da Fecomércio, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).