Sefaz-RJ recebe representantes de CRCRJ e Sescon

 

O secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual se reuniu, nesta segunda-feira (23/03), representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). O objetivo do encontro foi esclarecer detalhes sobre a nova regulamentação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), estreitando o diálogo entre a pasta e a categoria que atua no setor contábil.

“Nessa reunião, buscamos aumentar a cooperação entre o Estado e os representantes da área de contabilidade, que fazem a ponte com os contribuintes. A atualização do FOT é uma pauta valiosa porque restabelece a justiça tributária entre as empresas com e sem benefícios fiscais sem ferir a segurança jurídica e foi alvo de um amplo e democrático debate”, afirmou Juliano Pasqual.

Os representantes das entidades avaliaram de maneira positiva a reunião. “Poderemos levar à classe informações qualificadas sobre esse conjunto de mudanças significativo que o Estado teve que fazer para se adequar às determinações de uma lei federal”, disse Paulo Henrique Pêgas, vice-presidente do CRCRJ.

Já Edmilson Machado, diretor do Sescon, ressaltou a disposição de buscar soluções em conjunto: “É muito importante que a categoria e as empresas tenham o máximo possível de esclarecimentos”.

Aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a atualização da contribuição para o FOT, paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal, vai alterar de 10% para 18,18% o percentual pago por contribuintes que possuem benefícios fiscais com contrapartidas, os chamados benefícios onerosos. Já para quem tem benefícios não onerosos, a alíquota será de 20% este ano, com crescimento nos exercícios subsequentes até chegar a 60% em 2032.

Os novos percentuais restabelecem a proporção de incentivo em relação à alíquota padrão do ICMS, reajustada em 2024. A mudança de 18% para 20% trouxe, além de um peso maior para quem não recebe benefício fiscal, uma ampliação dos incentivos já existentes, criando desigualdade entre as empresas.