Sefaz-RJ integra grupo de discussões do Cosud

A Secretaria de Fazenda do Rio participou das discussões setoriais da 14ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada no Estado entre os dias 4 e 6 deste mês. No Grupo de Governo e Gestão, técnicos das secretarias de Fazenda discutiram dois temas centrais: dívida e Reforma Tributária.

No primeiro, Minas Gerais realizou uma apresentação sobre o seu processo de adesão ao Propag, e foi destacada a importância da derrubada, na semana passada, de parte dos vetos presidenciais ao projeto de criação do programa. A Sefaz-RJ foi representada pela superintendente de Acompanhamento Fiscal Diana Cabral Siqueira.

Além disso, os participantes ressaltaram a necessidade da manutenção das condições atuais às dívidas garantidas pela União para os entes federativos em transição do Regime de Recuperação Fiscal e em situação de calamidade pública. Essa medida vai contribuir para a sustentabilidade das contas públicas.

Sobre a Reforma Tributária, foi discutida a necessidade de aprovação ainda este ano do PLP 108/2024, que regulamenta o novo sistema de impostos do país. Isso vai permitir que o Comitê Gestor do IBS funcione plenamente e que os contribuintes possam se preparar para a mudança.

No sábado, encerramento do encontro, foi divulgada a Carta dos Governadores, cujo destaque foi a defesa da atuação integrada e de investimentos em tecnologia e inteligência para o reforço no combate ao crime.