Sefaz-RJ acompanha operações de venda no Mondial de la Bière

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) acompanhou, nesta sexta-feira (11/10), mais um evento em que o sistema de emissão de notas fiscais até o dia seguinte das vendas está disponível. Auditores Fiscais e analistas de Fazenda estiveram no Mondial de la Bière, festival de cervejas artesanais que acontece no Pier Mauá, Zona Portuária, e reúne cerca de 150 expositores de artigos como bebidas e alimentos.

Para o caso das notas de venda ao consumidor final, os expositores que aderiram ao sistema NetPDV podem enviar, até o meio-dia do dia seguinte, um único documento com todo o movimento do dia anterior. A modalidade dá mais flexibilidade ao vendedor e aumenta o controle do Fisco sobre as operações. O sistema foi usado no Rock in Rio e mostrou bons resultados, como o aumento da arrecadação. Outros casos passíveis de emissão de nota no dia seguinte são, por exemplo, os de empresas que optaram pela quitação antecipada do imposto ou de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, no qual um único contribuinte é responsável pelo pagamento do tributo de toda uma cadeia produtiva.

A equipe da Sefaz-RJ também verificou itens como a autorização para funcionamento provisório e a correspondência entre as notas fiscais de entrada e os produtos oferecidos aos frequentadores do evento, bem como os contribuintes que optaram pelo benefício do diferimento, que dá prazo de até 45 dias para o pagamento do ICMS sobre as vendas. Caso haja descumprimento, a empresa fica impedida de usufruir de um novo benefício enquanto não houver quitação integral dos débitos.