Secretário de Fazenda participa de evento sobre Reforma Tributária

No encontro, foram discutidas questões relacionadas à PEC 45/2019, que caracteriza a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano e, atualmente, em tramitação no Senado. Entre os temas abordados, estavam os regimes diferenciados de tributação, os impactos da reforma nos setores produtivos, além do papel do legislativo para a defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro.

“A Reforma Tributária está muito correta em seus princípios, entre eles o que busca a eficiência econômica. Neste momento, é importante nos esforçarmos para implementar salvaguardas que garantam a manutenção de investimentos de setores relevantes para, inclusive, aumentar a arrecadação dos estados”, ressaltou Leonardo Lobo.

O senador do Rio de Janeiro Carlos Portinho (PL-RJ), que também foi um dos palestrantes do evento, destacou que tem trabalhado em proposições para a PEC 45 que incentivem a geração de empregos, para a movimentação da economia e a potencialização da arrecadação. Ele ressaltou a importância de dar atenção a este ponto: “Os setores que geram emprego precisam de um alívio tributário, pois o que buscamos é geração de emprego”.

A palestra teve como demais expositores o presidente da Comissão de Tributação da Alerj e deputado estadual (PODE) Arthur Monteiro, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira e o advogado tributarista Kaiser Motta Junior. As autoridades também discutiram aspectos como a porcentagem da alíquota do IVA Dual, o Imposto Seletivo e a fiscalização da Receita Estadual. O evento foi mediado pelo mestre em Direito Público Augusto Nepomuceno. Pela Sefaz-RJ, também esteve presente o chefe de gabinete Pedro do Valle.