Secretário de Fazenda participa de debate sobre Federalismo Fiscal

 

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta sexta-feira (22/03), do evento “Conversa com o Judiciário”. Organizado pelo Instituto Justiça & Cidadania e pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o debate abordou o Federalismo Fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do ministro do STF Luiz Fux e do presidente do Instituto Justiça & Cidadania Tiago Santos Salles.

Leonardo Lobo iniciou a sua fala trazendo um ponto pouco explorado no contexto da Reforma Tributária: a reestruturação que o novo sistema de impostos vai causar na relação federativa e nas maneiras por meio das quais o Estado afeta a atividade econômica. “Esse encontro é uma oportunidade de fazermos uma discussão um pouco mais ampla sobre o tema”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, o conceito principal da proposta de reforma aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, que altera a incidência do ICMS da origem para o destino, prioriza a eficiência econômica no momento de o contribuinte escolher onde vai investir: “Nas últimas décadas, houve uma canibalização da nossa base de arrecadação, com as empresas se instalando não onde a eficiência era maior, mas onde havia melhores incentivos fiscais”.

Para que se reduza a carga tributária sobre o consumo, Leonardo Lobo defendeu uma revisão dos impostos sobre renda e riqueza. “O Brasil é o país com a maior tributação sobre consumo do mundo em relação ao PIB. Alterar os tributos sobre a renda traria um problema federativo, assim como tivemos que ter longas discussões e uma transição de longo prazo para que a reforma feita no ano passado permanecesse de pé”, analisou Lobo.

Ao comentar o atual cenário de discussão da dívida dos estados com a União, o secretário de Fazenda do Rio chamou a atenção para o momento em que os entes federativos resolveram buscar essa renegociação: “Diferentemente das outras vezes, não esperamos chegar a crise para tratar esse tema. Também é importante demonstrar para o STF que estamos tentando primeiro na esfera política, que é o local adequado para isso”.

Leonardo Lobo também lembrou que a construção de uma proposta de renegociação de dívida boa para todos trará benefícios em âmbito nacional, com o crescimento da economia e o consequente aumento da arrecadação, favorecendo as unidades da Federação por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A discussão não é fiscal, é de país”, finalizou.