Secretaria de Fazenda participa de audiência pública sobre benefícios fiscais

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram, nesta quinta-feira (13/06), de uma audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que discutiu caminhos para aperfeiçoar critérios de concessão e medição de resultados de benefícios fiscais dados pelo estado a empresas. O encontro teve como base um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que avaliou a eficácia dos controles relativos aos incentivos entre 2021 e 2022.

Pedro do Valle, chefe de Gabinete da Sefaz, ressaltou, durante a audiência, que muitos dos pontos de melhoria indicados pelo TCE já vêm sendo atendidos. Ele destacou o avanço na estrutura da pasta com a criação da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, em fevereiro de 2023. A área conduziu, no ano passado, um trabalho de adequação de 11 de benefícios ao rito legal, prevendo, por exemplo, estudos de impacto econômico e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Tenho muita segurança em afirmar que fizemos avanços significativos desde o início da gestão do Secretário Leonardo Lobo em 2022”, resumiu.

O superintendente de Benefícios Fiscais de ICMS da Subsecretaria de Receita Fabiano Assad realizou uma apresentação sobre a área, criada em julho de 2022, que passou a concentrar as ações da Sefaz ligadas ao tema. Essa mudança, segundo o Auditor Fiscal, trouxe agilidade no andamento dos processos e redução do retrabalho. Ele também destacou alterações recentes na legislação que aumentaram a transparência e o controle, como a publicação em Diário Oficial de enquadramentos e desenquadramentos e a uniformização de requisitos.

O Auditor Fiscal Isnar Pittan também anunciou a entrega, até o fim deste ano, de um sistema com a base de dados das empresas que recebem benefícios fiscais, iniciativa que foi muito bem recebida pelos parlamentares.

 

Fotos: Thiago Lontra/Alerj