Secretaria de Fazenda envia prestação de contas do Exercício Financeiro de 2023 à CGE-RJ

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) encaminhou a prestação de contas do ano de 2023 à Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) na última segunda-feira (08/04). O documento, que apresenta um consolidado da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Rio de Janeiro, deve ser enviado anualmente pelo Poder Executivo para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e, posteriormente, da Assembleia Legislativa (Alerj). No balanço, o estado registrou um superávit orçamentário de R$ 842 milhões.

“O equilíbrio das contas no ano de 2023 reflete a gestão responsável das finanças estaduais. O próximo passo é dar sequência a este trabalho para continuarmos honrando com o pagamento dos servidores, fornecedores e demais compromissos do atual exercício”, ressaltou o Secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo.

Além de fechar o ano em equilíbrio, outro destaque das contas de 2023 foram os investimentos acima dos índices mínimos constitucionais. Na Educação, o percentual registrado na área foi de 26,29% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), ultrapassando os 25% exigidos pela Constituição Federal. Enquanto na Saúde foram aplicados 12,19%, superando o índice estabelecido de 12%.

Os resultados também mostraram ainda uma redução de 45,84% na conta de Fornecedores e Credores, indicando uma diminuição significativa nas obrigações a pagar e reforçando o trabalho do estado para honrar com seus compromissos e resgatar a credibilidade.

“Preparada pela Contabilidade Geral do Estado, a prestação de contas é uma ferramenta essencial de transparência. O documento demonstra à população os resultados alcançados pela gestão governamental e viabiliza a entrega de informações adequadas aos órgãos de fiscalização, que vão referenciar a tomada de decisões e promover o controle social”, afirmou a subsecretária de Contabilidade Yasmim Monteiro.