Receita Estadual apreende mais de oito milhões de cigarros com documentação irregular

A Receita Estadual apreendeu, nesta segunda-feira (13/05), uma carga contendo mais de oito milhões de cigarros com documentação fiscal irregular. Os itens foram encaminhados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, onde foi constatado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual que a quantidade e o valor apontados na nota eram inferiores ao que estava sendo transportado.

O caminhão transportava 850 caixas contendo, cada uma, 500 maços de cigarros, quantia equivalente a mais de 425 mil maços. No documento fiscal, era indicado o transporte de apenas 1 milhão de cigarros, distribuídos por 100 caixas com 500 maços.

O transportador da carga foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que leva produtos com documentação irregular.