Receita Estadual apreende cargas com mais de 123 mil litros de combustíveis na Barreira Fiscal de Nhangapi

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual apreenderam, neste sábado (28/03), duas cargas com mais de 123 mil litros de combustíveis no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, na divisa entre Rio e São Paulo. Com valor estimado em mais de meio milhão de reais, as mercadorias estavam sendo transportadas com indícios de fraude na documentação fiscal, o que resultou na aplicação de dois autos de infração que somam mais de R$ 610 mil.

Em uma das apreensões, o caminhão transportava 61 mil litros de óleo diesel, avaliados em R$ 309 mil. Durante a abordagem, foi identificada uma divergência nos lacres de segurança, que pertenciam a uma distribuidora diferente da indicada na nota fiscal apresentada. A multa aplicada foi de R$ 288 mil.

A segunda apreensão foi de 61 mil litros de etanol, estimados em R$ 226 mil. A carga também apresentou irregularidades nos lacres, que eram diferentes dos informados na documentação fiscal. O transportador foi autuado em R$ 321 mil, com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual nº 2.657/1996.