Receita apreende mais de 86 toneladas de leite condensado e creme de leite em Nhangapi

A Receita Estadual apreendeu, com apoio da Operação Foco, mais de 86 toneladas de leite condensado e creme de leite com documentação fiscal irregular no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia nesta quinta-feira (21/08). A infração cometida durante o transporte das cargas, que têm valor estimado em mais de R$ 819 mil, resultou na aplicação de três autos de infração de mais de R$ 339 mil.

Os três caminhões foram abordados enquanto passavam pela barreira fiscal, que fica na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual constataram que as notas fiscais das mercadorias indicavam como destinatário um contribuinte inexistente. Os responsáveis foram autuados com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual do ICMS 2657/1996. Além disso, os autos de apreensões também foram lavrados pela equipe.

“Esta ação exemplifica a importância do trabalho dos Auditores Fiscais no combate à concorrência desleal. Além de garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas, impedimos que produtos com irregularidades fiscais cheguem até a população”, explicou o superintendente de Fiscalização e de Inteligência Fiscal da Sefaz-RJ, José Eduardo Lopes.