Penúltimo dia da Semana Fazendária recebe reunião do Comsefaz

A 42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foi realizada, nesta quinta-feira (28/09), na Semana Fazendária, na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. No encontro, mais de 100 autoridades que integram a comissão discutiram temas como a Reforma Tributária, o convênio Remessa Conforme e o cenário fiscal dos estados.

“Discutimos temas de grande relevância para o país, como a Reforma Tributária, e esperamos que as propostas do Comsefaz possam contribuir para o aprimoramento da proposta em discussão no Senado. Além disso, avançamos na discussão do benefício de ICMS na compra de carros para portadores de necessidades especiais”, ressaltou o secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Leonardo Lobo.

O presidente em exercício do Comsefaz, Gustavo Barbosa, acrescentou que a reunião promoveu trocas enriquecedoras a respeito de temas essenciais no cenário tributário atual: “Foram discussões importantes de assuntos como a desestruturação da arrecadação dos estados, em função de leis complementares de 2022, e questões sobre a previdência pública”.

Na discussão sobre a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, os secretários e suas equipes acertaram os últimos detalhes das sugestões que serão encaminhadas ao Senado. O grupo também discutiu o convênio Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda. O acordo, que entrou em vigor em agosto, contempla empresas estrangeiras que aderirem voluntariamente ao sistema, beneficiando-as com a ausência de cobrança do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas online por consumidores brasileiros em varejistas no exterior.

O debate abordou o Convênio ICMS 81/2023, no qual foi estabelecida a alíquota de 17% em operações com valor de até 50 dólares realizadas em plataformas de importação de remessas expressas. A medida impacta diretamente o Fisco, que passa a ter mais eficiência na fiscalização, além de promover maior competitividade e efetividade no trato com as empresas nacionais. A Semana Fazendária termina nesta sexta-feira com a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).