Estado do Rio de Janeiro registra superávit orçamentário de R$ 842 milhões no ano de 2023

O Estado do Rio de Janeiro registrou um superávit orçamentário de R$ 842 milhões no ano de 2023. O dado foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), nesta terça-feira (27/02), em audiência pública na Comissão de Orçamento da Alerj. Apesar da queda de arrecadação gerada pela Lei Complementar n° 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o estado encerrou o ano com um volume de receita maior que o de despesa. O resultado positivo é reflexo da administração responsável das finanças estaduais.

Durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, o subsecretário-geral Gustavo Tillmann, que representou o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo. As subsecretarias de Contabilidade Geral Yasmim Monteiro e Adjunta de Política Fiscal Liliane Figueiredo também fizeram parte da composição da mesa. 

“Conseguimos superar os principais desafios que surgiram ao longo de 2023. Esses dados demonstram um resultado positivo do trabalho e da compreensão não só da Sefaz, do secretariado e do Executivo, mas de todos os poderes para que pudéssemos vencer essas barreiras”, ressaltou Tillmann.

Um dos principais resultados do último quadrimestre foram os investimentos acima dos índices mínimos constitucionais. Foi registrado o percentual de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na Saúde, estando acima dos 12% obrigatórios. Na Educação, a diferença foi ainda maior: 26,20%, quando o mínimo estabelecido é de 25%. 

O relatório também revelou no volume de Restos a Pagar que as despesas não pagas de anos anteriores, encerram 2023 na casa dos R$ 3,9 bilhões, quase metade da quantia de 2022 (R$ 7,5 bilhões), sendo apenas o valor de R$ 862 milhões referentes às obrigações de 2023. A maior parte do estoque se refere a gastos que ficam de um ano para o outro, como o pagamento da folha de dezembro do funcionalismo, que é realizado no início de janeiro. O dado reforça o trabalho do estado para resgatar a credibilidade do Estado no cumprimento das suas obrigações.

Outro destaque foram as despesas com pessoal, que totalizaram um percentual inferior ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, esse percentual fechou o ano passado em 47,47% da LRF.

Pela Sefaz-RJ, também estiveram presentes na audiência pública o coordenador de Contas de Governo e Relatórios Fiscais, Renato Costa; o superintendente de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, Ronald Rodrigues; a coordenadora de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais, Elayne Alparone; a assessora do gabinete da subsecretária de Contabilidade Geral, Pamela Vieira; e a assistente da Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis, Talita Ferreira.