Estado do Rio de Janeiro registra superávit de R$ 3 bilhões no segundo quadrimestre de 2023

O Estado do Rio de Janeiro registrou um superávit orçamentário de R$ 3 bilhões no segundo quadrimestre de 2023. O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) nesta terça-feira (03/10), em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj. O governo estadual conseguiu obter o resultado positivo apesar da queda de arrecadação causada pela Lei Complementar n° 194, que reduziu o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Os dados foram apresentados pelo subsecretário-geral Gustavo Tillmann, que representou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo. Tillmann apontou que a retomada do pagamento da dívida com a União e os impactos da lei federal influenciaram, respectivamente, o aumento da despesa e a queda de receita no período. “Estamos com as contas equilibradas e nossos compromissos estão sendo honrados, com pagamento em dia para os servidores e fornecedores. Há tranquilidade para a realização efetiva deste exercício e estamos trabalhando para manter isso nos próximos anos”, disse.

A consolidação do segundo quadrimestre revelou ainda que houve um aumento nominal de 4% nos investimentos do estado em comparação a 2022. Os recursos foram encaminhados para a manutenção do urbanismo, com direcionamento à reforma e compra de equipamentos para unidades públicas e ações de infraestrutura do programa Estado Presente. Além disso, o governo conseguiu retomar o limite de gastos com a despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com registro de percentual inferior ao exigido pela legislação.

Com relação ao estoque de Restos a Pagar, o estado manteve a redução, finalizando o quadrimestre com o valor de R$ 3,4 bilhões, sendo apenas R$ 294 milhões referentes ao ano de 2022. O menor valor dos últimos nove anos reforça o trabalho do estado para manter a regularidade do pagamento aos fornecedores e resgatar a credibilidade da gestão responsável das finanças estaduais.

Também estiveram presentes na audiência pública o chefe de Gabinete Pedro do Valle, a subsecretária Adjunta de Política Fiscal Liliane Figueiredo e o superintendente de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, Ronald Rodrigues.