Estado do Rio de Janeiro apresenta resultados fiscais de 2025 na Alerj

As secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e Planejamento e Gestão (Seplag) apresentaram, nesta terça-feira (24/02), os resultados fiscais de 2025, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), à Comissão de Orçamento. Em meio a um cenário fiscal desafiador, o relatório demonstrou o empenho do estado para reverter o déficit de R$ 14,6 bilhões previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em um superávit orçamentário de R$ 1,3 bilhão.

Na apresentação, foram apontadas as medidas que influenciaram o resultado positivo. Entre os principais destaques estão o aumento da arrecadação tributária e o rigoroso controle da despesa. No âmbito das receitas tributárias, o ICMS – a principal fonte de recurso do estado – registrou um crescimento de 10,6% em 2025, com ganho real de 6,1% (já descontada a inflação), tendo ênfase o setor de extração de petróleo e gás natural, o crescimento econômico e o aumento da alíquota modal. Nominalmente, todas as receitas tributárias cresceram no ano passado.

Mesmo registrando uma elevação de R$ 353 milhões em comparação a 2024, a arrecadação de Royalties e Participações Especiais (R&PE) concluiu 2025 abaixo do estimado pela LOA. O resultado, segundo o secretário de Fazenda Juliano Pasqual, representou um grande desafio às finanças do estado: “Quando analisamos apenas os cenários previsto e consolidado de 2025 de R&PE, observamos que houve uma frustação de aproximadamente R$ 1 bilhão. Para superar essa dificuldade, por determinação do governador Cláudio Castro, a equipe econômica do governo atuou fortemente na contenção das despesas e na ampliação das demais receitas”.

Pelo lado das despesas, o gasto com pessoal foi de 45,74% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da RCL. Em 2025, os investimentos foram ampliados em 16,7%, totalizando R$ 857 milhões a mais, especialmente, nas áreas de Segurança, Transporte e Gestão Ambiental. O montante foi aplicado na ampliação de frotas das forças de segurança e em ações de restauração de rodovias, contenção de encostas e reparação de acidentes e catástrofes.

Pasqual finalizou: “O crescimento real da nossa Receita foi superior ao aumento da despesa. Esse controle é fundamental, e no ano de 2026 não será diferente. Temos um grande desafio. O déficit orçamentário previsto é ainda maior do que o da LOA do ano passado, mas isso não mudará o empenho das nossas equipes para uma gestão eficiente dos gastos públicos”.

Pela Sefaz-RJ, também participaram os subsecretários de Tesouro Liliane Figueiredo; Contabilidade Geral Yasmim Monteiro; de Política Tributária e Relações Institucionais Thompson Lemos da Silva Neto; e os adjuntos de Contabilidade Geral Bruno Campos, e de Finanças Diana Cabral.