Conselho de Contribuintes realiza primeiro seminário de Direito Tributário

O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro vai promover, nos dias 28 e 29 deste mês, o seu primeiro seminário de Direito Tributário. Com sede no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o evento vai abordar, em nove painéis, as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer para a área. A realização é uma parceria entre a Sefaz-RJ, a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os debates vão contar com a participação de autoridades do Rio e de diversos outros estados, como magistrados, procuradores, professores universitários, advogados e integrantes de conselhos de contribuintes. As inscrições estão abertas nesse link.

“Uma das mudanças que a Reforma Tributária vai trazer é na maneira de analisar e julgar os processos de contribuintes que contestam cobranças de impostos. Nesse seminário, reunimos uma seleção de especialistas para discutir esse novo universo”, afirmou o Secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual.

Alguns dos temas que serão discutidos nos painéis são as intersecções entre os contenciosos administrativo e judicial, as administrações tributárias e o Comitê Gestor do IBS, benefícios fiscais e Reforma Tributária e processo administrativo tributário. O seminário vai abordar ainda a questão dos créditos de ICMS no cenário de transição para o IBS e a mudança dos julgamentos de litígios administrativo-tributários para a instância do Comitê Gestor do novo imposto único.

“Teremos debates técnicos do mais alto nível sobre esses e outros assuntos que interessam não somente a quem atua nas esferas administrativa e judicial do contencioso tributário, mas também ao meio acadêmico. O objetivo é preparar todos para as alterações que já estão em vigor e as que estão por vir”, avaliou Alvaro Marques Neto, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.