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Cláudio Castro assina regulamentação do Tax Free, que permitirá a turistas estrangeiros o reembolso do ICMS de produtos comprados no Estado

02/09/25

Fazenda

Conselho de Contribuintes concede crédito de ICMS na aquisição de combustível para transportadora

31/10/24

Fazenda

Sefaz-RJ e Fecomércio RJ firmam protocolo de intenções

23/09/24

ICMS

Governo do Estado repassa R$ 154 milhões para as prefeituras fluminenses

30/08/24

Fazenda

Estado do Rio fecha o primeiro semestre de 2024 com superávit de R$ 1,17 bilhão

28/08/24

Fazenda

Operação Omni da Receita Estadual combate sonegação no Norte Fluminense

27/06/24

ICMS

Secretaria de Fazenda facilita pagamento de impostos para contribuintes

03/01/24

ICMS

Estado repassa mais R$ 202 milhões aos municípios e conclui 2ª fase da compensação de perdas de ICMS

27/12/23

Fazenda

COMUNICADO ICMS

21/11/23

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