Carga com mais de 125 mil latas de cerveja e garrafas de isotônico é apreendida

A Receita Estadual apreendeu, em parceria com a Operação Foco, um caminhão com mais de 107 mil latas de cerveja e 17 mil garrafas de bebida isotônica no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi. Avaliada em mais de R$ 308 mil, a carga estava sendo transportada com documentação fiscal irregular, o que resultou na aplicação de multa superior a R$ 268 mil.

Durante a abordagem realizada por Auditores Fiscais da fiscalização volante e da Operação Foco, o condutor apresentou as notas fiscais eletrônicas (NFC-e) e seus respectivos Documentos Auxiliares (DANFE). Após análise da Receita Estadual, foi constatado que o emitente informado nas notas era inexistente.

Diante da irregularidade, um auto de infração foi lavrado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que levou os produtos com documentação inidônea.