Educação Fiscal é foco do programa TCE-RJ Notícia

A Educação Fiscal foi o foco do programa TCE-RJ Notícia, da TV Alerj (canal 12 da NET), que foi ao ar no dia 28 de setembro . “Como fiscalizar os recursos públicos?” e “Por que é importante pagarmos impostos?” foram algumas questões esclarecidas pela convidada, a diretora da Escola Fazendária da Secretaria de Fazenda do Rio (SEFAZ), Natália Caninas, e pelo representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (Gefe-RJ), Jones Pelech, analista da Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental (CEG) do Tribunal. O programa já havia sido exibido nos dias 26 e 27 de setembro.

Natália Caninas informou que, inicialmente, foi criado o Programa Nacional de Educação Tributária com o intuito de verificar a arrecadação de tributos. “Depois passou para Programa Nacional de Educação Fiscal com a entrada do conceito de ética, cidadania e inserção do cidadão como agente de controle dos gastos públicos”, disse Natália. Ela esclareceu que há um curso de disseminadores de educação fiscal para os servidores. O curso é aberto à comunidade com foco nas escolas para inserir o conceito de educação fiscal em nível secundário e médio. “A intenção é mostrar a importância do tributo na sociedade e como pode ser distribuído da melhor forma possível ao cidadão, diminuindo as desigualdades e melhorando o nível de renda”, afirmou Natália.

A Diretora da Escola Fazendária explicou como funciona o Gefe-RJ, responsável pelo Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda e que conta com a participação de diversos órgãos públicos, entre eles, o TCE-RJ. Além disso, destacou a importância do orçamento participativo: “O controle social só vai ser atingido com o orçamento participativo, uma iniciativa que já tem em alguns municípios do Rio”, informou. “Se você tiver um conhecimento de como a máquina funciona, sabe como reaver um tributo para o seu município e aumentar a receita com os impostos já existentes pedindo uma nota fiscal. O grupo mostra o que se pode fazer com a receita para a prestação de serviços e o que chega à sociedade”, disse Natália.

Jones Pelech enfatizou a importância da conscientização: “O objetivo do grupo é fazer com que a sociedade em geral conheça seus direitos e deveres. Aí sim nós vamos estar em uma democracia, onde todos têm acesso à informação em uma sociedade transparente. O cidadão só vai poder exigir boas políticas públicas se tiver conhecimento e fiscalizar da forma correta, eficiente, efetiva e eficaz”, afirmou. Uma das ferramentas que podem ser utilizadas para a fiscalização são os portais da Transparência, onde é possível acompanhar os gastos de todas as prefeituras do Estado do Rio, e o Fiscaliza Rio. “O portal Fiscaliza Rio mostra as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e o cidadão pode acompanhar. Não precisa ir lá fisicamente. Pode pela internet de casa fiscalizar e exercer a educação fiscal e o controle dos recursos”, explicou. “É importantíssimo saber como funciona o orçamento, o estado, enfim, harmonizar essa relação entre estado e cidadão. E vê que é importante pagar o tributo, saber que a receita está indo para o governo e fiscalizar esses recursos”, completou.

O jornalista e apresentador Renato Auar lembrou que o valor dos impostos pode ser conferido nas notas fiscais, além da Nota Fiscal Eletrônica, que pode ser acessada pela internet. “É bom porque já dá ao cidadão a noção de quanto está pagando de tributos”, comentou Jones Pelech. “Se o cidadão tem o conhecimento e vê algo de errado no município, pode fazer denúncia ao Tribunal de Contas do Estado. Sem a conscientização, ele não sabe nem o caminho”, disse.