Atualizada em 01/11/23

Nessa página estão listados todos os programas necessários para o envio via TED dos arquivos do Convênio 115/03, conforme procedimentos descritos no Manual do Usuário do TED para o Convênio 115/03.

Instalador do Programa Validador – Após clicar no link, acessar a seção Aplicativos e fazer o download do arquivo “Convênio ICMS 115/2003 – Instalador do Validador”. Este programa verifica a integridade e a consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calcula suas chaves de codificação digital, gera o arquivo de controle e identificação, e permite a emissão do Recibo de Entrega dos arquivos digitais.
Obs.: É recomendado que se faça sempre o download da última versão disponível.

Instalador do Programa GeraMidiaTED – Após clicar no link, acessar a seção Aplicativos e fazer o download do arquivo “Instalador do Gera Mídia TED”. Este programa realiza a conversão dos arquivos digitais gerados e validados pelo contribuinte no padrão aceito para transmissão no TED (Transmissão Eletrônica de Documentos).
É recomendado que se faça sempre o download da última versão disponível.

Programa TED – Após clicar no link, fazer o download do arquivo “Instalação TED”. Este programa permite o envio de arquivos eletrônicos com informações fiscais, pela Internet, de forma segura, diretamente pelo contribuinte ou por seu representante legal.
Obs.: É necessário que sejam utilizadas as versões 5 ou posteriores desse programa, pois as versões anteriores não permitem a transmissão de documentos com autenticação através de Certificação Digital, condição exigida pela legislação do Fisco fluminense.

Instalador do Programa Consulta eNotaFiscal – Após clicar no link, acessar a seção Aplicativos e fazer o download do arquivo “Instalador do Programa Consulta NFCE”. Este programa permite a consulta e a impressão do espelho dos documentos fiscais contidos nos arquivos digitais.
Obs.: É recomendado que se faça sempre o download da última versão disponível.

Programa Extrator – Convênio 52/05 – Após clicar no link, acessar a seção Aplicativos e fazer o download do arquivo “Convênio ICMS 52/2005 e 53/2005 – Programa Extrator”. Este programa gera os arquivos digitais, nos termos do Convênio ICMS 115/2003, das prestações de serviços de comunicação em que há partilha do imposto, conforme § 6º do art. 11 da LC 87/1996, para os serviços não-medidos de TV DTH (Convênio ICMS 52/2005).
Obs.: É recomendado que se faça sempre o download da última versão disponível.