SUBCONT participa da 34ª Reunião Ordinária do GT Contabilidade do GEFIN/CONFAZ

A Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado – SUBCONT participou da 34ª Reunião Ordinária do GT Contabilidade do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN, realizada em Brasília no dia 20 de março de 2019.

O GEFIN é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados.

O grupo é integrado por Subsecretários, Contadores Gerais e Assessores de Secretarias de Fazenda e de Finanças dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Seus objetivos são a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, através do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de Finanças Públicas, bem como intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.

Dentre os assuntos que foram tratados na reunião, os seguintes se destacaram: dificuldades dos Estados na geração e envio da Matriz de Saldos Contábeis à Secretaria do Tesouro Nacional; debate sobre a inclusão dos gastos de pessoal das Organizações Sociais no limite de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; tributação do PASEP e avanços e dificuldades enfrentadas na implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais.