SEFAZ-RJ recebe a visita do Tesouro Nacional para elaboração da Matriz de Saldos Contábeis

Entre os dias 31 de maio e 1º de junho a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ-RJ) recebeu a visita técnica de auditores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o intuito de iniciar os trabalhos sobre os procedimentos que serão adotados para a geração da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Por meio dessa estrutura padrão, as informações contábeis, orçamentárias e financeiras do estado serão enviadas mensalmente à STN, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Durante o encontro, a Equipe da Contadoria Geral do Estado (CGE) apresentou o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), explicou como os relatórios são elaborados e consolidados, além de abordar o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no processo de envio das informações. Participaram da reunião também a equipe da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia de Informação (SATI), da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SUBPLO) e do TCE-RJ. A STN analisou e apresentou proposta em relação ao Plano de Contas Estendido do Estado do Rio de Janeiro. Algumas ações deverão ser desenvolvidas juntamente com a SATI para que seja possível o adequado carregamento dos saldos contábeis no SICONFI. Ao final da visita, foi destacado que o sucesso do projeto depende do envolvimento de várias áreas da SEFAZ, e a STN encerrou se colocando à disposição para os posteriores esclarecimentos.

SAIBA MAIS

A Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu o “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal” incluiu no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigatoriedade da União, estados, Distrito Federal e municípios disponibilizarem suas informações através do SICONFI, de acordo com as diretrizes definidas pelo Tesouro Nacional. O Plano de Implementação da STN prevê o envio da matriz em janeiro de 2018 pelos estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal. O objetivo da STN é obter informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade dos entes federativos, melhorando a forma de obtenção e divulgação dos dados, criando uma única base de dados contábeis, fiscais e financeiros do setor público, abrangendo no futuro todos os entes públicos brasileiros, melhorando a qualidade da informação que é disponibilizada pelo SICONFI.